Name: A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou uma Suspensão da Pena? Uma Revista ao Instituto da Suspensão da Execução das Penas no Contexto Contemporâneo de Macau (en Portugués)
Price: 38346.00 CRC
Availability: InStock
Author: Ng Chan Fai
ISBN: 9786202558969

portada A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou uma Suspensão da Pena? Uma Revista ao Instituto da Suspensão da Execução das Penas no Contexto Contemporâneo de Macau (en Portugués)

A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou uma Suspensão da Pena? Uma Revista ao Instituto da Suspensão da Execução das Penas no Contexto Contemporâneo de Macau (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Novas Edições Acadêmicas

Autor

Ng Chan Fai

Año

2020

Idioma

Portugués

N° páginas

128

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202558969

Categorías

Derecho y procedimiento penal

A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou uma Suspensão da Pena? Uma Revista ao Instituto da Suspensão da Execução das Penas no Contexto Contemporâneo de Macau (en Portugués)

Ng Chan Fai (Autor) · Novas Edições Acadêmicas · Tapa Blanda

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A suspensão da execução da pena de prisão surgiu no âmbito do movimento de luta contra as penas de prisão de curta duração. Na base deste movimento estiveram vários fundamentos, cuja bondade e adequação são analisados criticamente ao longo do presente livro.Teoricamente, não é de excluir a admissibilidade da introdução de um instituto de suspensão da execução da pena de multa aplicada às pessoas colectivas, por identidade de razões relativamente ao instituto da suspensão da execução da pena de prisão.Face ao cepticismo da comunidade perante a suspensão da execução das penas acessórias de inibição e de cassação da carta de condução, os tribunais têm vindo a desempenhar um bom papel no controlo do uso desta figura, não se afigurando necessário alterar o regime em vigor a não ser na parte respeitante à revogação daquela suspensão.

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