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O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira: Um Direito Constitucional Fundamental (en Portugués)
Cícero Salatiel Pereira Lopes (Autor)
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Novas Edições Acadêmicas
· Tapa Blanda
O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira: Um Direito Constitucional Fundamental (en Portugués) - Cícero Salatiel Pereira Lopes
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Reseña del libro "O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira: Um Direito Constitucional Fundamental (en Portugués)"
Diversos estudos científicos foram e estão sendo realizados sobre o Direito Fundamental à Educação, garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visão sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas ciências jurídicas, que é a formação técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questões referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito à educação e em especial à Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legislação e as respostas contidas na Constituição para compreensão e exercício desse direito.
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El libro está escrito en Portugués.
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