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portada O princípio da igualdade na perspectiva penal. Temas atuais (en Portugués)
Formato
Libro Físico
Editorial
Año
2020
Idioma
Portugués
N° páginas
344
Encuadernación
Tapa Blanda
Dimensiones
21.00 x 13.70 x 1.80 cm
ISBN13
9788571397910
Editado en
Brasil

O princípio da igualdade na perspectiva penal. Temas atuais (en Portugués)

Paulo Cesar Correa Borges (Autor) · EDITORA UNESP · Tapa Blanda

O princípio da igualdade na perspectiva penal. Temas atuais (en Portugués) - Paulo Cesar Correa Borges

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Reseña del libro "O princípio da igualdade na perspectiva penal. Temas atuais (en Portugués)"

O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia.No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.

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El libro está escrito en Portugués.
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